O aumento da tributação sobre o cigarro, decidido pelo governo nos últimos dias produzirá, além do ganho de receita esperado para este ano, um resultado benéfico para a saúde da população: a redução no consumo do tabaco, comprovadamente a droga que provoca mais mortes no mundo e é diretamente responsável por 90% dos casos de câncer de pulmão, doença altamente letal.
De acordo com estudos do Banco Mundial, o aumento nos preços de produtos derivados do tabaco por meio de impostos mais altos, preconizado pela Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, é uma das políticas de controle com melhor custo/efetividade, principalmente entre a população jovem. O preço alto (ajustado à inflação) evita que os jovens comecem a fumar e motiva os fumantes a largarem o cigarro ou reduzirem o seu consumo, com benefícios diretos à saúde. Tanto os jovens como as pessoas de baixa renda tendem a ter uma resposta mais imediata a tal medida, pois são mais influenciados pelos preços em suas decisões de consumo.
Apesar de a indústria do fumo sempre argumentar que o aumento de preços leva mais fumantes para o mercado informal (cigarros contrabandeados), estudos econométricos em diversos países compilados pelo Banco Mundial mostram que, em média, um aumento real de preço de 10% reduz a demanda por produtos de tabaco em cerca de 4% em países de renda elevada e em cerca de 8% em países de renda média e baixa. No Brasil, um estudo realizado em 2006 revelou que, no curto prazo, um aumento de 10% reduziria o consumo em 2,5% e, no longo prazo, em 4,2%. Como os preços dos cigarros brasileiros deverão ficar de 20% a 25% mais caros, os resultados podem ser ainda melhores. Além disso, o aumento também deverá reduzir o número de mortes causadas pelo tabagismo que no Brasil atualmente é de 200 mil por ano.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde, 4,9 milhões pessoas (10 mil/dia) morrem todos os anos no mundo por causa de doenças relacionadas ao tabaco. E a previsão é de que esse número aumente para 10 milhões por volta de 2030.
Adolescentes, público-alvo da indústria do cigarro
A promoção e o marketing de derivados do tabaco junto ao público jovem são essenciais para que a indústria do fumo consiga manter e expandir suas vendas. O tabaco é a segunda droga mais consumida entre os adolescentes, no mundo e no Brasil, e isso se deve a facilidades e estímulos para obtenção do produto, entre eles o baixo custo.
Dados do Inquérito Nacional sobre Tabagismo entre Escolares (VIGESCOLA), desenvolvido pelo INCA em 2002 e 2003, envolvendo estudantes de 13 a 15 anos em 12 capitais brasileiras, mostraram que a experimentação de cigarros até os 13 anos é expressiva, variando no sexo masculino de 58%, em Fortaleza, até 36%, em Vitória, e no sexo feminino, de 55%, em Porto Alegre, a 31% em Vitória.
Em 2005 a repetição desse estudo em cinco dessas capitais (Palmas, Fortaleza, Natal, João Pessoa e Curitiba) evidenciaram que não houve mudança na prevalência da experimentação e do uso atual de cigarros e outros derivados de tabaco entre estudantes.
Um dos grandes fatores de incentivo ao consumo do cigarro é o seu baixo preço no mercado legal, e o próprio mercado ilegal que oferece produtos ainda mais baratos.
Vale ressaltar que, segundo o Banco Mundial, mesmo em países desenvolvidos, as ações educativas assim como a restrição e o controle de venda de cigarros para adolescentes não têm se mostrado tão eficazes na prevenção da iniciação entre jovens como o aumento de preços e impostos.
O custo do tabagismo no Brasil
As doenças crônicas relacionadas ao consumo do tabaco, cujos tratamentos são bastante onerosos, estão entre as que são mais atendidas pelo SUS. Recente estudo sobre os custos dessas doenças revelou que, em 2005, o SUS gastou mais de R$ 338 milhões só com hospitalização para as frações de casos de câncer, doenças cardiovasculares e respiratórias atribuíveis ao tabagismo. Esse montante correspondeu a quase 30% dos custos hospitalares totais do SUS para o tratamento dessas enfermidades.
No Brasil, cerca de 17% da população acima de 18 anos fuma, o que corresponde a cerca de 20 milhões de fumantes. Sabe-se que os fumantes, em sua maioria, querem largar o cigarro, mas, por serem dependentes químicos, carecem de tratamento para abandonar o tabagismo. Se o SUS tivesse condições de oferecer hoje a oportunidade de acesso a esse tratamento pelo menos uma vez para todos os fumantes brasileiros atuais, o valor estimado a ser desembolsado alcançaria a ordem de R$ 3,3 bilhões para cobrir as despesas com medicamentos e outras abordagens previstas.
Convenção-Quadro recomenda tributação
Uma das medidas para reduzir o tabagismo na população mais recomendada pela Organização Mundial da Saúde por meio da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, da qual o Brasil é signatário desde 2005, é a aplicação de políticas tributárias e de preços.
O Banco Mundial sugere que as alíquotas dos impostos sobre derivados de tabaco representem entre 2/3 e 4/5 do custo total do produto no varejo, mas ressalta principalmente a importância dos preços serem majorados regularmente ou indexados à inflação para garantir que estes não se tornem mais acessíveis.
Nos países de renda mais alta, os impostos sobre cigarros geralmente representam 66% ou mais dos preços, enquanto que em muitos países de renda baixa ou média representam 50% ou menos dos preços. Segundo fontes da Souza Cruz, gigante do setor de cigarros, a estimativa é de que com a nova alíquota do IPI (que subirá 23,5%) e a de PIS/Cofins (70%) o custo final da indústria do fumo passe de 58% para 65%.
Historicamente, o cigarro brasileiro é considerado um dos mais baratos do mundo. Um estudo de 2001, comparando preços em dólar de cigarros em mais de 80 países, selecionou o preço da marca mais consumida no mundo e uma marca local equivalente. Dentre os países pesquisados na América Latina constatou-se que o preço do cigarro brasileiro equivalente à marca famosa era o terceiro mais barato, atrás apenas do preço na Colômbia e na Costa Rica. Comparando-se o preço dos cigarros populares no Brasil (US$ 0,40) com o de outros países do MERCOSUL, verificou-se que em 2002 ele era o segundo mais baixo da região, perdendo apenas para o Paraguai. Em 2005, o cigarro brasileiro ainda era o terceiro mais barato, atrás de Paraguai e Bolívia. Estudo comparativo realizado no mesmo ano entre os países do BRICS – Brasil, Rússia China, Índia e África do Sul -, revelou que o preço da marca de cigarro mais popular no Brasil só era mais caro que o da China.
